domingo, 26 de outubro de 2014

O EMBUSTE ORÇAMENTAL

O Orçamento de Estado para 2015 está aí a dar que falar.

Sem deixar de referir a polémica questão dos sacos plásticos, com uma taxa de 8 cêntimos, custando cada um 10 cêntimos, que irá afetar desde logo as compras do dia a dia, obrigando as pessoas a andar sempre com sacos ou outras formas de transportar as compras. O certo é que esta medida chamada de fiscalidade verde, que ao parecer positiva, não passa de mais uma forma encapotada de captação de impostos ao consumidor, que provocará problemas às empresas  relacionadas com a produção e distribuição de artigos plásticos, e empurrará uns quantos para o desemprego, relacionados com essa diminuição drástica de consumo dos ditos sacos de plástico.
Quanto ao imposto verde aplicado aos produtos petrolíferos, levará à subida da gasolina e gasóleo em cerca de 7 cêntimos por litro que sairá dos nossos bolsos diretamente para o O.E., e a taxa de depósito de lixo em aterros também custará mais às famílias.
E dizem eles que os portugueses não irão ter agravamento de impostos.
A grande novidade para o Orçamento prende-se também com a cobrança de IRS aos cidadãos.
Logo depois de apresentadas as novas regras de IRS, verificou-se que haverá um agravamento considerável na cobrança por essa via.
O Governo veio logo dizer que iria aplicar uma clausula de salvaguarda para os cidadãos poderem optar pelo modelo mais favorável. Assim quem verificar que com este novo método vai pagar mais impostos pode optar pelo modelo anterior.
Hum.
Aquilo que eu não entendo é como isso é possível. Se as tabelas de desconto forem as mesmas não há agravamento, além do mais que os casais com filhos vão ter uma majoração de 0,3 por cada filho, mas parece que isso só beneficiará cerca de 27% dos contribuintes.   
Quanto às alterações sofridas a nível de benefícios fiscais, com a inclusão de ascendentes no agregado familiar beneficiando em €300, quem tiver os pais a seu cargo e fará com que os residentes na províncias passem a figurar no agregado familiar nos centros urbanos, por forma a iludir a máquina fiscal, para obter esses benefícios.
Já os filhos a beneficiar no IRS até €350 euros, tudo bem também. Mas não se esqueçam que a maioria tinha benefícios fiscais nas prestações de habitação própria que era a grande maioria das famílias. Agora deixam de poder beneficiar, arrecadando o Estado uma grande quantia que só em parte será utilizada para compensar os novos benefícios fiscais.
Um ganho portanto em sede de IRS para 2015.
Quanto às despesas em educação que poderão ir até €2.250, essas irão beneficiar as famílias com posses que aproveitarão para deduzir no IRS as despesas dos seus filhos em colégios particulares, ajudando o governo a esvaziar a escola pública, permitindo mais encerramento das escolas, deixando as famílias em dificuldades financeiras sem alternativas à escola pública, que cada vez está mais degradada de forma intencional, com o propósito do governo fomentar o ensino particular.     Esvazia-se o ensino público consagrado na Constituição como direito fundamental e dá-se mais um empurrão às pretensões neoliberais de Passos Coelho.
Com esta medida ilusória consegue-se destruir o ensino público e provocar mais despedimentos a nível de ensino, reduzindo nos gastos orçamentais.
Mais um ganho portanto para o governo.
As pessoas que não possam auferir destes benefícios fiscais, ficarão a perder, pois deixam de receber na esmagadora maioria, pois basta não ter pais a cargo, nem filhos e deixarem de beneficiar nas prestações mensais da habitação e isso é uma grande franja dos que fazem descontos, onde me incluo particularmente.
Mas pode-se compensar nas despesas gerais familiares, onde se inclui o vestuário, a eletricidade, telecomunicações, supermercado, etc., até €600 por casal.
E quem não tiver dinheiro para essas compras?
Ou isto é só para quem pode?
Mas as despesas com a saúde também mudaram e agora permite-se ter 15% na dedução.
Mas quem é que ainda tem dinheiro para ir ao médico e às farmácias?
Os ricos?
Ora sempre os mesmos a beneficiar! 
Portanto tenho que me preparar para não ter benéficos fiscais a receber e correr o risco de ter que passar desta forma a pagar mais IRS, mantendo-me no mesmo escalão.
Certo?
Vem agora o remedeio com clausula de salvaguarda, para mim e milhares de pessoas.
Que salganhada como diz o outro! O tal da comissão das reformas que afirma que este IRS vem para beneficiar os ricos.
Quero ver se o sistema informático das finanças aguenta e se não temos um novo estado de CITIUS.
De resto só me basta controlar-me nos sacos plásticos, no lixo, ou na gasolina, porque aí sim, este orçamento é mesmo um embuste, para não falar no aumento de eletricidade, gás, etc.
Daí ser um Orçamento malicioso e a beneficiar quem tenha dinheiro para fazer aplicações em PPR, abater carros velhos na compre de novos, ou a colocar os seus meninos em colégios particulares e no final disso tudo ainda embolsam com o novo IRS, uma certa classe privilegiada e protegida por este governo que cada vez despreza mais os desempregados e pobres, cortando-lhes nas despesas sociais previstas no Orçamento, que esses sim não ganham nada com este IRS. 
Lá terão que ir apanhar ferro velho e cartão, ou quem sabe sacos plásticos para aproveitar que ao preço que vão ficar, ainda viram negócio de pobres.
Mas as empresas, essas sim serão as grandes beneficiadas com a baixa no IRC, para fomentar e captar o investimento produtivo. 
Que justiça social esta, beneficiar aqueles que pela perda de receita no baixo consumo de quem já não tem dinheiro para gastar.
E os senhores ministros a aumentar as despesas orçamentais através dos seus gabinetes ministeriais. Que rico exemplo se dá!
Mas pronto, nota-se um esforço orçamental do governo em algumas medidas, não fosse 2015 ano de eleições.  

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