Cavaco Silva não pediu prioridade ao Tribunal Constitucional, na fiscalização preventiva do Orçamento de Estado.
Mas o que se impunha era que, se a lei não é conforme à Constituição segundo lhe parece, só tinha era que a vetar. Senão é também o
principal responsável pelo não cumprimento da lei fundamental.
Se os governantes não cumprem a lei quem a deve cumprir? Se
o que nos identifica é a Constituição que é a lei fundamental, com quem é que
esta gente se identifica? Com o povo não é, porque as leis para o povo são
baseadas na Constituição.
O Presidente Cavaco, se tinha dúvidas enviava ao Tribunal Constitucional
para fiscalização preventiva.
Mas não o fez, porque sabia que o orçamento podia vir a ser
chumbado pelo T.C. e as politicas inconstitucionais do governo não seriam
aplicadas e teria que haver uma maior aplicação de politicas sociais mais justas no Orçamento.
Cavaco é cúmplice nesta politica e a prova disso foi ter
enviado apenas para o Tribunal Constitucional, para fiscalização sucessiva, sem
vantagens práticas nenhumas, como adiante se constatará.
Se tinha dúvidas devia enviar ao T.C. e eliminar de uma vez
por todas essas dúvidas. Mas teve medo do julgamento popular, e proferiu um discurso
duro sem resultados práticos nenhuns, baseado em desculpas esfarrapadas das
consequências que daí advinham.
A fiscalização que optou, a tal sucessiva vai demorar os tais
seis meses ou mais, como demorou o ano passado que depois de o Tribunal Constitucional
se ter pronunciado não teve aplicabilidade prática nenhuma e eu (e os outros) lá
fiquei sem os meus subsídios. Contudo Passos Coelho mostrou-se com vontade de
eliminar as inconstitucionalidades neste Orçamento o certo é que fez pior a
seguir.
E que fez Cavaco? Mandou para o Tribunal para fiscalização
sucessiva, para que tudo fique na mesma. Para que criminosamente que era assim
que devia ser chamado, não se cumprisse a Constituição e desta forma
continuarem a ser os mesmos, cada vez mais pobres a pagar o Orçamento. Cavaco ao vir
discursar à televisão, fez apenas um grande figurão, mostrou que estava contra, que lhe suscitava dúvida o Orçamento mas deixou que tudo continuasse na mesma,
apesar de a sua “reformazinha” vir a ser prejudicada.
Cavaco comportou-se como um impostor ao vender banha da
cobra. Disse onde estava dor e receitou uma pomada que além de não acalmar a
dor, vai trazer muitos males maiores.
Cavaco Silva com medo da pressão que tem sobre as costas,
sabendo do desconforto que já sente no lugar que ocupa, vendo que já não passa
de um "verbo de encher" para a maioria do povo, veio repudiar em palavras o
Orçamento e por baixo da mesa apertou a mão ao Governo.
Cavaco só fez isto, por causa do medo da rua e da pressão
que sente, senão nem isso teria dito, tanto é que logo a seguir deu um paliativo
ao Passos Coelho, que foi enviar o O.E. ao T.C. sem prioridade na apreciação
das normas que lhe parecem inconstitucionais, para que os resultados práticos
da sua acção seja o mesmo que nada.
Com gente desta estamos bem governados!
Ou
melhor:
-Com papas e bolos se enganam os tolos (que somos nós).
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